Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta, cadastrar produtos, comprar ou utilizar qualquer página da PixSell, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. O que é a PixSell

A PixSell é uma plataforma para criação de lojas próprias de produtos digitais, com cadastro de contas, arquivos e links, checkout com Pix automático via Xgate e entrega automatizada após confirmação do pagamento.

3. Conta do vendedor

O vendedor deve informar dados verdadeiros, manter o acesso protegido, configurar corretamente sua loja e ativar a subconta Xgate antes de divulgar produtos. O uso da conta é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros não autorizados.

4. Produtos permitidos

O vendedor pode cadastrar produtos digitais próprios ou com autorização expressa de comercialização, incluindo acessos, arquivos e links privados. O vendedor é o único responsável pela origem, autorização, descrição, suporte, garantia e entrega do conteúdo anunciado.

É proibido vender, distribuir ou facilitar:

• contas, credenciais ou dados obtidos sem autorização;
• conteúdo pirateado, clonado, fraudulento, malicioso ou que viole propriedade intelectual;
• acesso a canais, IPTV, transmissões, softwares ou plataformas sem licença de distribuição;
• dados pessoais de terceiros, meios de fraude, invasão, spam ou evasão de controles;
• qualquer produto ou atividade proibida por lei, pelo gateway de pagamento ou por contrato aplicável.

5. Pagamentos, taxas e repasses

As cobranças Pix são geradas por integração com a Xgate. A PixSell cobra taxa de 5% por venda confirmada, sem mensalidade. Tarifas operacionais do gateway, prazos de liquidação, análises e eventuais bloqueios seguem as regras da Xgate e das instituições envolvidas.

6. Compra e entrega digital

Após a confirmação do pagamento, a PixSell tenta liberar automaticamente o produto adquirido conforme a configuração do vendedor. Em caso de falha técnica, indisponibilidade ou divergência no produto, o vendedor deverá prestar suporte ao comprador e regularizar a entrega.

7. Cancelamentos, suporte e disputas

O vendedor é responsável pelo atendimento ao comprador, pela clareza da oferta e pela solução de dúvidas, cancelamentos, substituições e disputas. A PixSell pode registrar evidências técnicas da transação e suspender entregas ou contas em caso de risco, fraude ou violação destes termos.

8. Segurança e disponibilidade

A PixSell aplica controles técnicos para proteger sessões, credenciais, arquivos e tokens de entrega. Ainda assim, serviços de internet, e-mail, WhatsApp, hospedagem e gateway de pagamento podem apresentar falhas, manutenção ou indisponibilidade temporária.

9. Suspensão de acesso

A PixSell poderá bloquear, limitar ou encerrar contas, produtos ou pedidos quando identificar violação de regras, tentativa de fraude, risco ao sistema, denúncia, ordem de autoridade, chargeback, uso indevido ou descumprimento de obrigações legais.

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão representa concordância com os termos atualizados. Contato operacional: noreply@pixsell.com.br.